6090312-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.533,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LOPES MEIRELES

CPF 573.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILENE LOPES MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090312-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 15:46

Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de MARILENE LOPES MEIRELES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:09

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 14:54

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:26

Sentença

•02/03/2026, 08:13

Despacho

•18/01/2026, 20:27