6087770-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.872,11

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO MAIA DA SILVA

CPF 593.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 11:18

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087770-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (I Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:16

Decisão

•29/10/2025, 12:38

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 12:04