0054476-68.2016.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.750.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979•Representa: PASSIVO

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO

ORISLAN DE SOUSA LIMA

OAB/AP 1657•Representa: PASSIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ORISLAN DE SOUSA LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:28

Decisão

•19/08/2025, 08:57

Decisão

•29/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

•16/11/2024, 22:54

Ato ordinatório

•12/11/2024, 00:04

Decisão

•08/11/2024, 17:24

Decisão

•09/09/2024, 08:09

Outros Documentos

•17/07/2024, 12:32

Outros Documentos

•17/07/2024, 12:32

Ato ordinatório

•17/07/2024, 10:06

Decisão

•03/07/2024, 12:40

Decisão

•16/04/2024, 15:30

Decisão

•25/01/2024, 10:48

Decisão

•16/10/2023, 08:54

Decisão

•21/08/2023, 22:21