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6014067-93.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.076,36
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PANSINA NELSON TIRIYO
CPF 535.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:39Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:33Publicado Notificação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014067-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PANSINA NELSON TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fa
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:49Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 09:28Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2026, 12:18Distribuído por sorteio
25/02/2026, 12:18Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2026, 12:14Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2026, 12:14Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2026, 12:13Documentos
Decisão
•03/03/2026, 09:28