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6016023-47.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 37.601,98
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSANGELA VIEIRA DANTAS
CPF 283.***.***-34
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ 01.***.***.0001-38
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA - SEED
Advogados / Representantes
RIAN VIEIRA LOBATO
OAB/AP 5357•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 10:07Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 10:07Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:07Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DANTAS PASSOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016023-47.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: ROSANGELA VIEIRA DANTAS PASSOS AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - SEED SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de ação mandamental manejada contra ato/omissão do Secretário de Estado de Educação, sr. Paul
30/03/2026, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2026, 14:03Conclusos para julgamento
25/03/2026, 14:08Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:08Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 15:44Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 15:41Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:19Juntada de Petição de petição
15/03/2026, 21:46Juntada de Petição de petição
15/03/2026, 21:45Documentos
Sentença
•26/03/2026, 14:03
Decisão
•03/03/2026, 10:02