6011697-44.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.496,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ADELAIDIO GONCALVES NETO

CPF 000.***.***-46

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:19

Recebida a emenda à inicial

13/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011697-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ADELAIDIO GONCALVES NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 12:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:54

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:19

Decisão

•13/04/2026, 13:19

Decisão

•03/03/2026, 12:29

Decisão

•03/03/2026, 12:29