6012749-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA AMARAL DE SOUZA VILHENA

CPF 682.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:52

Recebida a emenda à inicial

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DE SOUZA VILHENA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 23:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012749-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANA AMARAL DE SOUZA VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência juntado aos autos está em nome de terceiro, sem que tenha sido aprese Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 12:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:52

Decisão

•17/04/2026, 11:52

Decisão

•03/03/2026, 12:29

Decisão

•03/03/2026, 12:29