6013598-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.064,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZIANE FERREIRA DA COSTA

CPF 868.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ELIZIANE FERREIRA DA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013598-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZIANE FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial e apresent Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ELIZIANE FERREIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013598-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZIANE FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está desatualizado, tratando de do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 12:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:51

Sentença

•06/04/2026, 16:51

Decisão

•03/03/2026, 12:29

Decisão

•03/03/2026, 12:29