6095154-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.969,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CREUZA SOARES

CPF 180.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:51

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

16/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CREUZA SOARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095154-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CREUZA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 08:58

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 15:45

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Despacho

•03/12/2025, 08:54

Despacho

•03/12/2025, 08:54