6101520-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.820,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGESSICA SILVA DE SOUSA

CPF 012.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de ANGESSICA SILVA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101520-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGESSICA SILVA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGESSICA SILVA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Presc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:36

Sentença

•03/03/2026, 12:36

Despacho

•18/12/2025, 08:13

Despacho

•18/12/2025, 08:13