6100133-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.779,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LORENA ALFAIA DIAS

CPF 210.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:44

Decisão

•28/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:45

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Sentença

•03/03/2026, 12:34

Despacho

•16/12/2025, 14:33