6099752-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.102,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA VIANA MELO

CPF 745.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA MELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099752-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA VIANA MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:12

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:38

Sentença

•03/03/2026, 12:38

Despacho

•16/12/2025, 14:33

Despacho

•16/12/2025, 14:33