6004072-56.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANIA KELLY DA COSTA GUIMARAES

CPF 324.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILDETH CARDOSO SOUZA

OAB/AP 5838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004072-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANIA KELLY DA COSTA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:39

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2026, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 12:15

Sentença

•03/03/2026, 12:39

Sentença

•03/03/2026, 12:38

Despacho

•22/01/2026, 14:11