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6094586-89.2025.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MATHEUS CAMPOS FERREIRA
CPF 063.***.***-44
ELIELSOM BORGES COUTINHO
CPF 006.***.***-37
FABRICIO COSTA DE LIMA
CPF 841.***.***-15
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 09:25Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:14Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:14Juntada de Certidão
29/04/2026, 13:10Juntada de Petição de contestação (outros)
16/03/2026, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:36Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6094586-89.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATHEUS CAMPOS FERREIRA DECISÃO Habilite-se o advogado peticionante e intimem-no para que apresente defesa preliminar em até 10 dias. Maca Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 09:11Conclusos para decisão
23/02/2026, 13:25Juntada de Petição de petição de habilitação
11/02/2026, 21:44Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 09:51Conclusos para decisão
09/02/2026, 16:54Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 14:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2026, 14:08Documentos
Decisão
•30/04/2026, 09:25
Decisão
•24/02/2026, 09:11
Decisão
•10/02/2026, 09:51
Decisão
•25/11/2025, 18:21