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6013730-07.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 795,23
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IRANILDE FIGUEIRA DE AZEVEDO
CPF 433.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO
OAB/AP 4313•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 21:28Transitado em Julgado em 16/03/2026
05/05/2026, 00:38Juntada de Certidão
05/05/2026, 00:38Indeferida a petição inicial
16/03/2026, 16:40Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:16Conclusos para julgamento
16/03/2026, 12:16Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:50Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:37Publicado Decisão em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013730-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRANILDE FIGUEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
03/03/2026, 13:39Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2026, 13:14Conclusos para decisão
03/03/2026, 13:14Conclusos para despacho
26/02/2026, 10:12Documentos
Sentença
•16/03/2026, 16:40
Decisão
•03/03/2026, 13:39
Decisão
•03/03/2026, 13:39