6013588-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.503,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA NUNES FIGUEIRA

CPF 564.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:55

Recebida a emenda à inicial

17/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013588-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA NUNES FIGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O comprovante de residência está desatualizado e em nome de t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 13:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:35

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:55

Decisão

•17/04/2026, 11:55

Decisão

•03/03/2026, 13:39

Decisão

•03/03/2026, 13:39