6013968-26.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.503,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAPAITA WAIAPI

CPF 538.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Notificação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013968-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAPAITA WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda P

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:25

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:25