6094650-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.336,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILEIDE SARMENTO CARDOSO

CPF 316.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094650-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILEIDE SARMENTO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, sob o fundamento d

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 00:46