6090815-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.274,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA FILHO

CPF 324.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:44

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 21:44

Transitado em Julgado em 24/03/2026

16/04/2026, 21:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090815-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 15:21

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•07/11/2025, 20:13