6103957-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.220,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELOANA JANAGUASSU DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 017.***.***-69

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/04/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:42

Processo Desarquivado

08/04/2026, 08:40

Processo Reativado

08/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ELOANA JANAGUASSU DOS SANTOS PINHEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ELOANA JANAGUASSU DOS SANTOS PINHEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•10/02/2026, 12:02

Outros Documentos

•24/12/2025, 16:58