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6092630-38.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.765,60
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HANNA LINE SILVA DE LIMA
CPF 004.***.***-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 11:02Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:52Desentranhado o documento
06/04/2026, 10:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/04/2026, 09:18Processo Desarquivado
06/04/2026, 09:17Processo Reativado
06/04/2026, 09:17Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2026, 15:09Arquivado Definitivamente
02/04/2026, 15:06Transitado em Julgado em 23/03/2026
02/04/2026, 15:05Juntada de Certidão
02/04/2026, 15:05Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:09Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/04/2026, 15:09
Outros Documentos
•04/04/2026, 15:09
Sentença
•03/03/2026, 13:45
Sentença
•03/03/2026, 13:45
Outros Documentos
•21/02/2026, 13:52
Despacho
•05/12/2025, 11:45
Outros Documentos
•12/11/2025, 16:47
Outros Documentos
•12/11/2025, 16:47
Outros Documentos
•12/11/2025, 16:47