6008680-97.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.363,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARCIARA DA SILVA MATTA

CPF 005.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2026, 21:40

Juntada de Certidão

02/04/2026, 21:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

02/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de DARCIARA DA SILVA MATTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008680-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DARCIARA DA SILVA MATTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:45

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 08:12

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•10/02/2026, 11:07