6093757-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.471,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE EDUARDO LIMA MARTINS

CPF 036.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SIMON LUCAS DE LIMA FERREIRA

OAB/AP 4236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 06/04/2026

17/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LIMA MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093757-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EDUARDO LIMA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:31

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•18/11/2025, 10:41