6077717-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.327,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANE DA GAMA REGO

CPF 938.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 21:39

Transitado em Julgado em 23/03/2026

30/03/2026, 21:39

Juntada de Certidão

30/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077717-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANE DA GAMA REGO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

•20/02/2026, 10:07

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•01/10/2025, 11:54