6000232-38.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.816,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATIELLE CORREA DA SILVA

CPF 466.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000232-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MATIELLE CORREA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que a parte auto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000232-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MATIELLE CORREA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que a parte auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2026, 13:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:24

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 02:03

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•26/01/2026, 13:36