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6003383-12.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2026
Valor da Causa
R$ 7.621,93
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PIRACICI WAIANA WAIAPI
CPF 512.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 11:34Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 11:34Juntada de Certidão
12/03/2026, 11:34Extinto o processo por desistência
12/03/2026, 10:50Conclusos para julgamento
12/03/2026, 07:32Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 11:42Publicado Despacho em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6003383-12.2026.8.03.0001. AUTOR: PIRACICI WAIANA WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta própria ao banco de dados deste Tribunal de Justiça, foi possível consta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 13:50Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 20:58Conclusos para despacho
13/02/2026, 13:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2026, 11:08Distribuído por sorteio
17/01/2026, 11:08Documentos
Sentença
•12/03/2026, 10:50
Despacho
•03/03/2026, 13:50
Despacho
•03/03/2026, 13:50