6000912-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.955,93

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAPAXI APALAY

CPF 521.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000912-23.2026.8.03.0001. AUTOR: KAPAXI APALAY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta própria ao banco de dados deste Tribunal de Justiça, foi pos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:14

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:50

Despacho

•03/03/2026, 13:50