6004655-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.708,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARIELMA NUNES FERREIRA PICANCO

CPF 872.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARIELMA NUNES FERREIRA PICANCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004655-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARIELMA NUNES FERREIRA PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, em que o embar

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 22:27

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Sentença

•30/03/2026, 22:27

Sentença

•03/03/2026, 13:51

Sentença

•03/03/2026, 13:51

Despacho

•23/01/2026, 11:02