6013504-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.760,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS

CPF 017.***.***-54

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013504-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados deste Tribuna Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:16

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:39

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:53

Decisão

•29/04/2026, 14:53

Decisão

•03/03/2026, 13:53

Decisão

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•26/02/2026, 11:49