6016047-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF 730.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ARIANE RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:09

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:08

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:08

Decorrido prazo de ARIANE RODRIGUES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016047-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARIANE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 21:34

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Despacho

•03/03/2026, 13:53

Despacho

•03/03/2026, 13:53