6000020-17.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.626,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMILSON DA SILVA MARTINS

CPF 793.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 06/04/2026

27/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de ROMILSON DA SILVA MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000020-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROMILSON DA SILVA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2026, 19:16

Sentença

•03/03/2026, 13:53

Sentença

•03/03/2026, 13:52

Despacho

•12/01/2026, 14:18