6085269-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.955,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO

CPF 209.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 09:00

Processo Desarquivado

12/05/2026, 08:59

Processo Reativado

12/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 06/04/2026

17/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085269-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:59

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•23/10/2025, 08:29