6003952-23.2025.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 23:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 23:09

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 23:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 22:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/05/2026, 22:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003952-23.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDILSON DOS SANTOS LOBATO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de EDILSON DOS SANTOS LOBATO

20/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 06:40

Decisão

•29/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:55

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:53

Decisão

•24/09/2025, 11:28