6103096-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.166,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LARISSA TOMAZ TAVORA SANTANA

CPF 022.***.***-65

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LARISSA TOMAZ TAVORA SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103096-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LARISSA TOMAZ TAVORA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do art. 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

03/03/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:53

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Despacho

•26/01/2026, 13:37