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6001080-53.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
UILLIAN ALMEIDA GALENO
OAB/AP 6372•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
28/04/2026, 11:16Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2026, 10:52Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 09:30, Vara Única da Comarca de Mazagão.
28/04/2026, 10:52Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 10:52Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 19:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 12:11Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2026, 10:11Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2026, 22:05Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/04/2026, 22:05Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 22:05Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:11Documentos
Termo de Audiência
•28/04/2026, 10:52
Ato ordinatório
•13/04/2026, 11:31
Termo de Audiência
•17/03/2026, 11:28
Decisão
•03/11/2025, 18:40
Decisão
•01/09/2025, 08:33
Decisão
•01/09/2025, 08:33
Decisão
•30/06/2025, 21:26
Decisão
•30/06/2025, 21:26
Ato ordinatório
•19/06/2025, 19:00