6073496-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.345,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA CECILIA MENDES PANTOJA

CPF 792.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ERICA CECILIA MENDES PANTOJA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073496-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA CECILIA MENDES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do crédito principal apresentados pela part Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 18:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:36

Decisão

•23/02/2026, 18:55

Decisão

•12/09/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 16:46

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 16:46