6000490-51.2026.8.03.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

KEVEN WUILIAN PEREIRA DE SOUZA

CPF 048.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de KEVEN WUILIAN PEREIRA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000490-51.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: KEVEN WUILIAN PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - AP1548-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 67 - BLOCO A - DE 13/03/2026 A 23/03/2026 Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AU Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:51

Conhecido o recurso de KEVEN WUILIAN PEREIRA DE SOUZA - CPF: 048.779.392-70 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:51

TipoProcessoDocumento#74

•25/03/2026, 11:51

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 13:04