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6004151-72.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.755,74
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FREITAS
CPF 036.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:00Publicado Acórdão em 27/03/2026.
29/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
29/03/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004151-72.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FREITAS Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MACAPÁ RELATÓRIO CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FREITAS, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que deixou de fixar honorários advocatícios de Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2026, 19:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 19:25Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FREITAS - CPF: 036.194.352-00 (AGRAVANTE) e provido
25/03/2026, 19:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 17:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2026, 17:21Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004151-72.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 67 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 13/03/2026 a
04/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
03/03/2026, 18:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 18:07Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 19:25
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 19:25
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 21:32
TipoProcessoDocumento#216
•21/11/2025, 17:18
TipoProcessoDocumento#216
•21/11/2025, 17:18