0000413-47.2026.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ELILDA PUREZA DAS MERCES

CPF 567.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

TAYNA SUANY CARDOSO VIDEIRA

OAB/AP 3996•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. em aberto.

11/03/2026, 10:54

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000039/2026 de 04/03/2026.

10/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2026 em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000413-47.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ELILDA PUREZA DAS MERCÊS Advogado(a): TAYNÁ SUANY CARDOSO VIDEIRA - 3996AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CLEIDE ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.245.261/0001-65, optante do simples nac

04/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000039/2026

03/03/2026, 18:41

DECISÃO (02/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2026

03/03/2026, 10:23

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia CLEIDE ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.245.261/0001-65, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gest (...)

02/03/2026, 15:27

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 12.

02/03/2026, 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

02/03/2026, 12:51

JUNTADA DE PROCURAÇÃO, CONTRATO E DOCUMENTOS DA EMPRESA

02/03/2026, 10:32

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

10/02/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000016/2026 de 26/01/2026.

03/02/2026, 01:00

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/01/2026 15:42:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

02/02/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2026 em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000016/2026

23/01/2026, 19:49

Documentos

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