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0000048-61.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
IRANI DA SILVA SOUZA
CPF 226.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
JOÃO AQUELTO FURTADO MELO
OAB/AP 2948•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
23/03/2026, 07:50Decurso de Prazo
16/03/2026, 07:44Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/03/2026 09:27:47 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/03/2026, 06:01Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 02/03/2026 15:25:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
13/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2026 em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000041/2026
05/03/2026, 20:17Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026012492P8KBL
05/03/2026, 09:50Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/03/2026 09:27:47 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
05/03/2026, 09:50DECISÃO (05/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2026
05/03/2026, 09:50Em Atos do Desembargador. No movimento 43 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)
05/03/2026, 09:27Expedição de documento
05/03/2026, 08:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
05/03/2026, 08:09Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a IRANI DA SILVA SOUZA no valor de R$ 42.377,75.
05/03/2026, 08:09Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
04/03/2026, 14:34Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2026 em 04/03/2026.
04/03/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel