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0004197-42.2020.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA
CPF 269.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 07:57Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2026 13:05:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
18/04/2026, 06:01Decurso de Prazo
15/04/2026, 07:41Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2026 em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000060/2026
08/04/2026, 20:48Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/03/2026 13:05:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/04/2026, 11:32DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2026
08/04/2026, 11:32Em Atos do Desembargador. No movimento 48, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
31/03/2026, 13:05Expedição de documento
31/03/2026, 08:10CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
31/03/2026, 08:10Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA no valor de R$ 42.377,75.
31/03/2026, 08:10Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
30/03/2026, 11:45Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/03/2026 11:03:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/03/2026, 06:01Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260324094536019024)
24/03/2026, 09:4900.INFORMAR DADOS BANCÁRIOS - (PRECATÓRIO) RICARDO
23/03/2026, 13:32Documentos
Nenhum documento disponivel