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0006093-18.2023.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ELZA PANTOJA DA COSTA
CPF 226.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANDRE COELHO MIRANDA
OAB/AP 2400•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
05/05/2026, 12:52Decurso de Prazo
27/04/2026, 09:10Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:41:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000066/2026
16/04/2026, 22:10Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:41:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/04/2026, 10:41DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2026
16/04/2026, 10:41Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026021742NS77D
16/04/2026, 10:40Em Atos do Desembargador. No movimento 45, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
15/04/2026, 13:41Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.
15/04/2026, 09:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
15/04/2026, 09:40Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a ELZA PANTOJA DA COSTA no valor de R$ 42.377,75.
15/04/2026, 09:39Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
06/04/2026, 09:54Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/03/2026 11:03:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
02/04/2026, 06:01Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento na conta informada à ordem n. 39.
26/03/2026, 13:11Documentos
Nenhum documento disponivel