6103822-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.316,47

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARIALVA FREITAS TAVARES

CPF 415.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103822-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DARIALVA FREITAS TAVARES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:27

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 14:10