6103840-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.843,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-34

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103840-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVALDO SOUZA DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2025, 15:19

Distribuído por sorteio

23/12/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:27

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 15:19

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 15:19