6015372-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.749,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS

CPF 831.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:56

Recebida a emenda à inicial

09/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015372-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:51

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:56

Decisão

•09/04/2026, 11:56

Decisão

•04/03/2026, 09:00

Decisão

•04/03/2026, 09:00