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6014912-28.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.204,52
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALINE DE PAULA TUPINAMBA
CPF 063.***.***-01
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 08:28Transitado em Julgado em 06/04/2026
18/04/2026, 02:50Juntada de Certidão
18/04/2026, 02:50Indeferida a petição inicial
06/04/2026, 16:52Conclusos para julgamento
06/04/2026, 13:02Decorrido prazo de ALINE DE PAULA TUPINAMBA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:08Publicado Decisão em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014912-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE DE PAULA TUPINAMBA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
04/03/2026, 09:00Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:10Conclusos para decisão
03/03/2026, 14:10Conclusos para despacho
02/03/2026, 07:49Distribuído por sorteio
27/02/2026, 10:29Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2026, 10:29Documentos
Sentença
•06/04/2026, 16:52
Decisão
•04/03/2026, 09:00
Decisão
•04/03/2026, 09:00