6002085-82.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.621,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AXIMOKINI APALAI

CPF 533.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002085-82.2026.8.03.0001. AUTOR: AXIMOKINI APALAI REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO Não prospera a alegaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/02/2026, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:50

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Despacho

•19/01/2026, 17:34