6010355-95.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.636,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF 798.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/03/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 24/03/2026

27/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de OZILENE RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010355-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OZILENE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALÇADA DESTE JUIZAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

•27/03/2026, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 16:25

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•11/02/2026, 14:26