6008960-68.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.219,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENA CAROLINE RODRIGUES PEREIRA

CPF 025.***.***-67

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 23:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 24/03/2026

27/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de BRENA CAROLINE RODRIGUES PEREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008960-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENA CAROLINE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/02/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:02

Documentos

Planilha de Cálculo

•04/04/2026, 23:28

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Sentença

•04/03/2026, 09:04

Despacho

•06/02/2026, 15:42

Despacho

•06/02/2026, 15:42