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6015992-58.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCILENE DE SOUZA SILVA
CPF 008.***.***-40
ESCOLA MADRE TEREZA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
FERNANDO DA SILVA JANSEN
OAB/AP 3269•Representa: ATIVO
FERNANDO ARAUJO RODRIGUES
OAB/SP 394045•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Gratuidade da justiça não concedida a MARCILENE DE SOUZA SILVA - CPF: 008.631.182-40 (RECORRENTE).
13/05/2026, 09:31Conclusos para decisão
11/05/2026, 07:50Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUZA SILVA em 10/05/2026 06:00.
11/05/2026, 00:00Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUZA SILVA em 10/05/2026 06:00.
11/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:17Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:17Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 11:10Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2026, 09:50Recebidos os autos
29/04/2026, 09:41Distribuído por sorteio
29/04/2026, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2026, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•05/05/2026, 11:10
TipoProcessoDocumento#62
•03/03/2026, 19:08
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2025, 07:40